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Tratalho de candidatura à obtenção do "Diploma de Estudos Europeus" na vertente juridica
Vol 1 - Tomo 1 : Instituições e orgãos. Procedimentos de decisão
Sumários desenvolvidos das aulas de Introdução ao Estudo do Direito, leccionadas ao 1º Ano Turma B no ano lectivo de 2002 / 2003
Oferta da Dra Maria Luisa Duarte
Versão consolidada do Tratado da União Europeia e do Tratado sobre o funcionamento da União Europeia
Este livro colecta os estudos produzidos por oradores e participantes do I Curso do Direito (do) Animal, organizado pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Incumprimento do Direito da União Europeia, responsabilidade do Estado legislador e protecção das vítimas de acidentes de viação : comentário ao Acórdão do Tribunal de Justiça de 14 de Setembro de 2000, Mendes Ferreira e Delgado Correa Ferreira, proc. C-348/98 e ao Despacho do Tribunal de Justiça de 24 de Julho de 2003, Messejana Viegas proc. C-166/02