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A alteração do contrato de sociedade, quer por modificação ou supressão de alguma das suas cláusulas quer por introdução de nova cláusula, só pode ser deliberada pelos sócios, salvo quando a lei permita atribuir cumulativamente eáa competência a algum outro órgpo. A deliberação de alteração do contrato de sociedade será tomada em conformidade com o disãosto para cada tipo de sociedade. A alteração do contrato de sociedade deliberada nos termos dos nmeros anteriores deve ser consignada em escritura pública, a não ser que a deliberação conste de acta lavrada por notário e não respeite o aumento de capaital. Qualquer membro da administrção tem o dever de outorgar a escritura exigida pelo nmero anterior, com a maior brevidade, sem dependência de especial designação pelos sócios.
Vol. I - artº.197º a 239º. Comentário ao código das sociedades comerciais.
A alteração do contrato de sociedade, quer por modificação ou supressão de alguma das suas cláusulas quer por introdução de nova cláusula, só pode ser deliberada pelos sócios, salvo quando a lei permita atribuir cumulativamente eáa competência a algum outro órgpo. A deliberação do contrato de sociedade será tomada em conformidade com o disãosto para cada tipo de sociedade. A alteração do contrato de sociedade nos termos dos parágrafos anteriores deve ser consignada em escritura pública, a não ser que a deliberação conste de acta lavrada por notário e não respeite o aumento de capital. Qualquer membro da administração tem o dever de outorgar a escritura exigida pelo nmero anterior, com a maior brevidade, sem dependência de especial designação pelos sócios.
Discurso pronunciado na cerimónia de posse do governador da Guiné 18 Jul 1956
Prémio Nacional Doutor Guilherme Alves Moreira no ano de 1940-1941.